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Sobre este guia

Regime de Registo de Influ锚ncia Estrangeira (FIRS) 茅 um regime de dois n铆veis que assegura a transpar锚ncia da influ锚ncia estrangeira na pol铆tica do Reino Unido e oferece uma maior garantia em rela莽茫o 脿s atividades de certas pot锚ncias ou entidades estrangeiras que podem representar um risco para a seguran莽a e os interesses do Reino Unido. Est谩 inclu铆do na Parte 4 da Lei de Seguran莽a Nacional de 2023.

O regime cont茅m dois n铆veis, cada um com requisitos distintos. Para mais informa莽玫es sobre estes requisitos, consultar as orienta莽玫es sobre o n铆vel de influ锚ncia pol铆tica e as orienta莽玫es sobre o n铆vel avan莽ado.

Os requisitos do regime entram em vigor no dia 1 de julho de 2025. As presentes diretrizes estabelecem os requisitos para as disposi莽玫es que j谩 est茫o em vigor no dia 1 de julho de 2025

Calend谩rio de registo dos regimes pr茅existentes

1. Se um acordo regist谩vel j谩 estiver em vigor no dia 1 de julho de 2025, existe um per铆odo de car锚ncia de 3 meses para registar esse acordo. Este per铆odo de car锚ncia aplica-se tanto aos acordos celebrados ao abrigo do n铆vel de influ锚ncia pol铆tica como aos acordos celebrados com pot锚ncias ou entidades estrangeiras especificadas ao abrigo do n铆vel avan莽ado.

2. Por conseguinte, os acordos celebrados antes de 1 de julho de 2025, e que se prolonguem para al茅m dessa data, devem ser registados at茅 1 de outubro de 2025.

3. Quaisquer acordos celebrados em ou ap贸s o dia 1 de julho de 2025 n茫o beneficiam do per铆odo de car锚ncia de 3 meses e devem ser registados dentro dos prazos aplic谩veis a cada n铆vel. Para mais informa莽玫es, consultar as orienta莽玫es sobre o n铆vel de influ锚ncia pol铆tica e as e as orienta莽玫es sobre o n铆vel avan莽ado.

4. Os acordos que deixem de produzir efeitos no dia 1 de julho de 2025 n茫o carecem de registo. Por conseguinte, se as atividades realizadas ao abrigo de um acordo regist谩vel tiverem cessado completamente at茅 1 de julho de 2025, o acordo n茫o precisa de ser registado.

Quando o registo ainda n茫o 茅 exig铆vel, n茫o constitui infra莽茫o o exerc铆cio de atividades ao abrigo de um acordo regist谩vel

5. Quando o registo ainda n茫o 茅 exig铆vel, n茫o constitui infra莽茫o o exerc铆cio de atividades ao abrigo de um acordo regist谩vel.

6. atividades durante o per铆odo de car锚ncia de 3 meses (1 de julho de 2025 a 1 de outubro de 2025), que estejam ao abrigo de um acordo celebrado antes da entrada em vigor dos requisitos do regime, podem, por conseguinte, prosseguir as suas atividades durante este per铆odo sem necessidade de registo pr茅vio.

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Nos casos em que identific谩mos informa莽玫es sobre direitos de autor de terceiros, ter谩 de obter autoriza莽茫o dos detentores dos direitos de autor em causa.

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